Cultura e Implementação da LGPD

Introdução à LGPD: Contexto Histórico e Legal • Origem e sanção da LGPD no Brasil (2018). • Entrada em vigor da LGPD em setembro de 2020. • Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Objetivos e Aplicação da LGPD • Regulamentação do tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. • Garantia de privacidade e segurança dos dados dos cidadãos. • Estabelecimento de regras claras sobre uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Evolução e Regulamentações da LGPD • Desenvolvimento de regulamentações e orientações para aplicação da lei. • Evolução contínua para assegurar efetividade e justiça na aplicação. Comparação com Regulamentações Internacionais • Análise comparativa da LGPD com GDPR e outras leis internacionais. • Diferenças e semelhanças no tratamento de proteção de dados pessoais. Impacto da LGPD nos Cartórios • Transformação nos processos de tratamento de dados pessoais. • Adaptação tecnológica e mudanças nos processos internos. • Relacionamento com clientes e ênfase na transparência. Consequências da Não Conformidade • Riscos legais e impacto na reputação. • Exemplos de violações de dados e suas implicações. Princípios Básicos da LGPD e Aplicação nos Cartórios • Legalidade, Finalidade, Transparência, Necessidade, Qualidade dos Dados, Segurança. • Implementação prática desses princípios nos cartórios. Papéis e Responsabilidades na Conformidade com a LGPD • Funções do Data Protection Officer (DPO). • Responsabilidade compartilhada na organização. Consentimento e Tratamento de Dados na LGPD • Procedimentos para obtenção de consentimento. • Práticas seguras no tratamento de dados. Segurança e Prevenção de Vazamentos de Dados em Cartórios • Medidas de segurança e estratégias de proteção. • Gestão de incidentes e procedimentos em caso de vazamento. Implicações Legais e Manutenção da Conformidade com a LGPD • Consequências da não conformidade. Estratégias para manutenção da conformidade e monitoramento contínuo.